A CRISE DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

11 de Janeiro de 2009
O TCU denunciou 14 universidades federais entre as quais a UFMG, por uma serie de irregularidades, como a dispensa de licitação para a realização de obras e a realização do vestibular, a falta de publicidade e transparência nas suas contas, a terceirização de atividades permanentes, pagamentos exorbitantes de bolsas de estudo, manobras para evitar o pagamento de impostos e contribuição previdenciária e outras.
A veiculação das denúncias pela imprensa inquietou os atuais dirigentes das instituições federais de ensino (IFES). A reitoria da UFMG procurou se defender com o apoio de um manifesto assinado por oito de seus ex-reitores. É uma reação patética. Os signatários estranham, com efeito, as acusações do TCU porque, dizem, que "no passado nunca fizemos diferente" do que só agora o Tribunal resolveu questionar. Falando dos dirigentes atuais da UFMG eles sugerem para si mesmos a carapuça de "servidores públicos de conduta ilibada e vigorosos defensores da educação pública e dos valores éticos a ela associados" e, assim, vítimas injustiçadas do "legalismo" do TCU...
Nada lhes parece, de fato, mais sacrossanto do que o que fazem: desenvolvem a universidade construindo novos prédios, aumentando vagas, fomentando as pesquisas, dando uma mão a alguns estudantes carentes.... Descumprem exigências legais que salvaguardam o caráter público da universidade? E daí? Afinal, se o governo federal fecha as torneiras do financiamento público o que podem eles fazer senão reforçar as fundações privatizantes que lhes dão recursos para a expansão das universidades?
A outra face, objetiva, do "manifesto dos ex-reitores" é, no entanto, uma "jogada para a platéia" para empurrar a sujeira das suas práticas político-administrat ivas para debaixo do tapete. Um pífio e defensivo rodeio retórico que silencia sobre a substância das imputações do TCU. O Tribunal já constatou as irregularidades no acórdão de número l646, de 2002 e o MP do Trabalho denunciou e condenou a UFMG por irregularidades na contratação de pessoal, em 2007. A UFMG foi multada em R$5 milhões de reais e terá que promover concurso público para absorver pelo menos 750 servidores do Hospital das Clínicas contratados irregularmente. Não se trata, portanto, de simples má fé e/ou falta de informação, mas da forma mentis de homens e mulheres do sistema que nunca entenderam, senão na retórica, como atuar de acordo com o espírito público republicano.
Os signatários do documento não dizem, além do mais, uma só palavra para parabenizar o TCU pelo seu redescoberto papel fiscalizador, defender a continuação da investigação até o fim, punindo os responsáveis e corrigindo o comportamento de instituições que costumam, com a habitual afetação retórica, confundir a consagrada "autonomia universitária" com soberania, ou seja, manter-se acima das leis que fazem do Brasil um estado democrático de direito e soberano.
O laudável zelo fiscalizador do TCU que os ex-reitores parecem lamentar ao invés de louvar, é compreensível. O ex-reitor da UNB, Timothy Mullolland, chegou ao exagero de gastar o dinheiro da Fundação Universidade de Brasília (FUB) para decorar seu apartamento funcional! O fato chocou a todos, permanecendo por muito tempo em destaque na mídia. O caso clamoroso serviu para alertar o TCU que, em resposta aos ex-reitores muy amigos da UFMG, pode fazer, para o maior aplauso da cidadania, o mea culpa pela falta de fiscalização: se erramos no passado em não fiscalizar, temos agora as mais sérias razões para não repetir o mesmo erro. . .
É um debate importante, envolvendo de cheio o problema das fundações que captam recursos privados para as universidades federais, sempre mais abandonadas pelo Estado. Esperamos que ele se desenvolva paralelamente ao embate judicial entre o TCU, o MP do Trabalho, a UFMG e demais universidades federais, conheça e debata as perversidades de fundo da vida dessas instituições e apure as causas e responsabilidades políticas e administrativas por este processo degenerativo. É este um quadro que se apóia no progressivo e visível processo de privatização das suas atividades, que se acentuou nos últimos decênios, com o paralelo desgaste das relações internas, envolvendo docentes, funcionários e estudantes. A promíscua confusão entre dinheiro público e privado, gerido em dueto pelas universidades em estreita aliança com as fundações fortalecidas pelos reitores comprometidos com a linha política da privatização, sustentada pelos últimos governos, criam privilégios, diferenciações de interesses e um permanente clima de conflito entre os integrantes do quadro docente e administrativo.
(*) As denúncias do TCU a que nos referimos no artigo acima e a sua divulgação pela imprensa já provocaram novos e auspiciosos desenvolvimentos para o debate e um novo tratamento político-institucion al da questão. O Ministério da Educação e Cultura (MEC) já anunciou modificações nas exigências que fazia às Universidades quanto a utilização das verbas públicas ao mesmo tempo que procura redefinir o papel das fundações. O professor Cid Velloso, ex-reitor da UFMG e frequente comentador das matérias do nosso blog, também se apressou em desenvolver o posicionamento que assumiu como assinante do manifesto dos reitores. O ex-reitor declara numa nota publicada em 12/01/09 na página 8 do Jornal Estado de Minas que a questão "está necessitando uma abordagem mais ampla" e avança várias considerações. O reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Naomar de Almeida Filho, também assinou um artigo em que fala das "perversões da autonomia". São estas importantes contribuições para a continuação e o aprofundamento desse debate aberto à participação de nossos leitores. Voltaremos em outro momento ao assunto para considerar, no espírito e na letra, o mérito desses posicionamentos, que no nosso entendimento ainda apresentam vários limites para o mais completo esclarecimento e tratamento correto da questão.

Fonte:www.massote.pro.br