Resoluções da Executiva Nacional
"Enfrentar a crise ampliando a luta de classe e organizando a transição para um novo modelo de desenvolvimento"
Reunida nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2009, em São Paulo, a Direção Executiva Nacional da CUT, aprofundou a reflexão sobre a crise mundial, deliberando que no próximo período sua principal tarefa é "Enfrentar a crise ampliando a luta de classe e organizando atransição para um novo modelo de desenvolvimento". O Portal do Mundo do Trabalho reproduz, abaixo, a íntegra do documento.
"Enfrentar a crise ampliando a luta de classe e organizando atransição para um novo modelo de desenvolvimento"
Essa crise expressa, em primeiro lugar, a crise do capitalismo eda sua atual expressão neoliberal, que é calcado, entre outros, naliberalização financeira e comercial. Os responsáveis por essa crise internacional são aqueles que implementaram em vários países do mundo,inclusive no Brasil, com FHC/PSDB/DEM, as políticas neoliberais do Consenso de Washington. Esse modelo de Estado mínimo com pouca ounenhuma regulamentação, privatizações, absolutos privilégios aocapital especulativo e financeiro, ataques aos direitos trabalhistas e desregulamentação das relações de trabalho, da lógica de que o mercado resolveria tudo, desmoronou. Está em disputa um novo modelo de desenvolvimento para o mundo e para o Brasil.
O impacto dessa crise internacional no Brasil atinge os setoreseconômicos de forma diferenciada e, mesmo nesses setores, atinge diferenciadamente as empresas. A CUT rejeita qualquer acordo amploque, utilizando-se do pretexto da crise, busque retirar direitos paraampliar os lucros. É isto que tem acontecido com os empresários queaproveitando-se desse momento, oportunisticamente, efetuam ajustes emsuas empresas. Outros, fiéis ao espírito de manada e à ganância,apressam-se em discutir propostas que implicam em redução de salários,ou de suspensão do contrato de trabalho como a primeira e única medidapara enfrentar a crise.
Por isso, reafirmamos que a melhor resposta para a complexidadedo momento é a defesa do desenvolvimento com emprego, geração de renda e a defesa dos direitos da classe trabalhadora, com a participação dasociedade no controle das diversas esferas econômicas e sociais. A inclusão social, a participação popular e a valorização do trabalhosão os pilares para que o Brasil se consolide como um país de todos ede todas.
A crise e o Governo LULA
Estamos em um contexto mais favorável para redimensionar aagenda da crise, no caso brasileiro. Temos um governo que afirma quenão vai aceitar uma agenda conservadora de enfrentamento da crise. De outro lado, a direita brasileira não encontrou espaço político para questionar as conquistas recentes da classe trabalhadora, a exemplo da política de valorização do salário mínimo.
Políticas econômicas que ampliaram o investimento das empresasestatais, o crédito, o orçamento das políticas públicas e a políticade salário mínimo, bem como os investimentos em infraestrutura,através do PAC demonstram que o Estado brasileiro possui melhores condições de enfrentar a crise atual. São medidas importantes pararetomar o crescimento econômico e a geração de empregos, porém, nãosão suficientes. A luta pelas contrapartidas sociais continua.
Esta crise já vem sendo tratada, principalmente pela mídia,dentro do debate político nacional que antecipa a disputa de 2010.Alguns exemplos demonstram que a CUT deve exercer influência nessa disputa de projetos, no sentido da formulação de políticas públicas dentro de um modelo de desenvolvimento defendido por nós. A políticade valorização do salário mínimo e a abrangência tomada pela propostade contrapartidas de manutenção de emprego são exemplos de alguns dos casos mais emblemáticos.
A CUT e a crise
A CUT, desde o início dessa crise, vem se colocando de forma muito contundente contra as medidas que só aprofundam a situação.Nossa atuação alia mobilização e negociação. De um lado, pressionamos o Governo Federal e os governos estaduais por ampliação de crédito,redução de juros e dos spreads bancários e desonerações tributárias momentâneas e específicas para os setores mais atingidos pela crise,condicionadas a contrapartidas de emprego e manutenção da renda dostrabalhadores. A CUT reitera que o fim do superávit primário, da leide responsabilidade fiscal e a diminuição dos juros são medidas essenciais para enfrentar a crise.
Também reiteramos a responsabilidade do poder público nas 3esferas de poder - federal, estadual e municipal - em propor ações decombate à crise. É necessário manter os acordos firmados com o sindicalismo do setor público, garantir os recursos reservados ao s investimentos em infraestrutura e em políticas sociais. Também é necessário afirmar que reivindicamos o fortalecimento do serviço público com a valorização dos servidores e servidoras, a liberdade deorganização sindical e a negociação coletiva.
A CUT assumiu um papel fundamental no combate e denúncia deempresas que se aproveitam do momento para fazer ajustes de custos - com demissões, redução de salários, diminuição de direitos. Nesse sentido, no dia 11 de fevereiro, a CUT realizou grandes atos público sem todo o país para afirmar que os trabalhadores não vão pagar pelacrise. A principal denúncia foi feita contra a Vale do Rio Doce.Apesar de ter lucrado R$ 23 bilhões em 2008, anunciou a demissão demais de 1.000 trabalhadores, férias coletivas para mais de 5.000 eainda propôs a redução salarial de 33.000 trabalhadores. Ao mesmo tempo, a Vale adquiriu empréstimo com o BNDES, sob argumento dedificuldades frente à crise. É o exemplo mais claro de como os empresários tem conseguido lucrar com a crise.
O enfrentamento da crise
O impacto da crise sobre a vida das pessoas pode não ser percebido de imediato em toda sua extensão. Mas pode serpotencializado para elevar o grau de consciência das massas sobre aimportância do Estado de maneira geral, e das políticas públicas emparticular. E devemos ir além, questionando a ordem capitalista, propondo um novo padrão de produção e de consumo, de desenvolvimento baseado na sustentabilidade ambiental e social.
Temos espaço para influenciar sobre um determinado eixo de enfrentamento da crise que não se limite à retomada do crescimento econômico. É necessário que sejam construídas iniciativas que resultem em criação de um modelo de desenvolvimento alternativo ao hegemônico.Cobrar uma agenda de superação da crise, mas também do atual modelo, éo desafio central da CUT na disputa atual, que influenciará a disputade 2010.
Também é de fundamental importância a política latino-americananesse esforço de construção de outro modelo de desenvolvimento. Precisamos ressaltar o internacionalismo sindical com as experiênciasde transição pós-neoliberal que ocorrem no sub-continente. Mais integração, mais solidariedade e mais organização são esforços queajudam a organizar nossa agenda. A CSA - Confederação Sindical dasAméricas - e sua plataforma laboral, são instrumentos que podemassumir influência real sobre os rumos a serem tomados pelos Estadosnacionais na região.
A CUT, e o conjunto de suas entidades filiadas, deve eleger umaplataforma que atenda pelo menos três frentes estratégicas.
Em primeiro lugar, essa agenda precisa servir para pressionar o Governo federal, estaduais e municipais a alterar o padrão deintervenção do Estado brasileiro e, ao mesmo tempo, o modelo de desenvolvimento ora em curso;
A segunda necessidade estratégica é a capacidade de convocação daqueles que tem compromisso popular, as forças de esquerda e partidospolíticos desse campo;
E o terceiro imperativo, dessa agenda, é a sua inserção na basesocial organizada pela CUT. Isso quer dizer que temos que concentraresforços do conjunto da CUT, em seu sentido mais amplo (direções ebase social).
Elemento que pode compor essa agenda, atendendo às necessidadesestratégicas da CUT (influenciar na disputa por outro modelo,construir a unidade do campo popular e unificar a base social da CUT) é a disputa dos espaços públicos para democratizar a definição darenda pública. Trata-se de uma estratégia de ação sindical maisduradoura, para dentro do governo e na sociedade. Ter ações concretaspara imprimir regulação pública aos empréstimos de recursos públicosàs empresas privadas - condicionando-os à manutenção de empregos - e,então, utilizar essa brecha para cobrar avanços em termos de controlesocial e participação democrática na destinação da renda pública.Democratizar o Orçamento Geral da União, a gestão dos bancos públicos,o Conselho Monetário Nacional, dentre outros espaços de definição dosinvestimentos; essa é uma agenda sindical estratégica e combativa.
Temos pela frente um calendário de lutas que deve potencializar nossa agenda estratégica:
- As Conferências Nacionais de Educação e de Comunicação serão arenas importantíssimas de disputa de projetos em nosso país. Elas possibilitam uma ação da CUT unificada com os movimentos sociais eforças políticas organizadas em nosso campo político. Possibilitam,ainda, o envolvimento do conjunto das direções e base social da nossaCentral.
- O Dia Internacional de Luta das Mulheres, 8 de março, serápalco de luta contra a exploração do capital, a violência sexista e o machismo. A CUT está centralmente envolvida na organização do ato queserá realizado na Fronteira Brasil/Uruguai, na cidade de Santana do Livramento (RS). Será uma demonstração de combatividade e de construção da unidade sindical e popular latino-americana. Reafirmaremos a urgência de políticas públicas que responsabilizem o Estado pelo trabalho doméstico (creches, refeitórios e lavanderiaspúblicas), e denunciaremos que as demissões afetam primeiramente aparte mais vulnerável do mercado de trabalho-as mulheres.
- Realizaremos, no próximo período, no âmbito da Jornada peloDesenvolvimento, um Ciclo de Debates sobre temas que correspondem àsquestões essenciais para a conformação de um projeto dedesenvolvimento para o Brasil, sob a ótica da classe trabalhadora, aexemplo: política internacional, política agrícola e agrária, sistemafinanceiro e tributário, política industrial, democracia eparticipação popular, comunicação, educação, saúde, energia e meioambiente, política urbana, mercado de trabalho e regulação, culminandona Plataforma da Classe Trabalhadora para 2010.
- Realizaremos uma grande mobilização no dia 27 de março, com aproposta que seja um Dia Continental de Luta contra o Capitalismo e aGuerra, convocado pela Confederação Sindical das Américas - CSA.
- Investiremos no processo preparatório e na realização da IConferência Mundial sobre Sistemas Universais de Proteção Social (30de novembro a 4 de dezembro, em Brasília), como parte da lutaestratégica por um novo modelo de Estado que tenha como centro auniversalização de direitos. Nessa agenda, o dia 7 de abril, data emque se comemora o Dia Mundial da Saúde, será realizado uma amplamobilização em nível mundial em defesa desta pauta.
- Além de potencializar as campanhas salariais em curso, nestedifícil período, através da unificação de ações, a CUT e o Dieese, emconjunto com as demais Centrais Sindicais, realizará entre os meses demarço e abril (calendário seguirá proximamente) um Jornada Nacional deDebates sobre a Crise e as Campanhas Salariais;
- Reforçaremos as campanhas pela implementação do Piso Nacionaldo Magistério, pelas ratificações das Convenções 87, 151 e 158 da OIT,pela tramitação do PL de contribuição negocial, pela Redução daJornada de Trabalho sem Redução de Salário, da diminuição dos juros, ofim do superávit primário e da Lei de Responsabilidade Fiscal,.
- O 10º Concut, que será realizado entre os dias 10 e 15 deagosto de 2009 (correspondência seguirá proximamente) deverá ser ummomento de intensos debates, de grande participação da militânciacutista, de mobilização e de potencialização de nossa luta.Queremos que a superação da crise resulte na construção de ummodelo alternativo, democrático e popular com horizontes transitóriospara a sociedade socialista. A ação da CUT, nesse período, deve seorientar para que a disputa em torno do projeto que desejamos seja vitorioso, inclusive em 2010, e para o fortalecimento da unidade docampo democrático e popular, objetivos indissociáveis e que tem na nossa Central uma ferramenta imprescindível.
Somos Fortes! Somos CUT.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2009.
EXECUTIVA NACIONAL DA CUT
Quintino Severo
Secretário Geral Nacional